Termos e Condições da 140win

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões terão os significados indicados:

• "140win" / "Plataforma" / "Nós": refere-se à empresa operadora do site https://140win.cam e todos os serviços disponibilizados por meio dele.
• "Usuário" / "Você": qualquer pessoa física que acesse, navegue, realize cadastro ou utilize os serviços da 140win.
• "Conta": o perfil individual e intransferível criado pelo usuário na plataforma 140win.
• "Saldo": o montante em Real Brasileiro (R$) disponível na conta do usuário para realização de apostas e jogos.
• "Bônus": qualquer valor, crédito de apostas, giros grátis (free spins) ou benefício promocional concedido pela 140win ao usuário, sujeito a condições específicas de liberação.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para confirmar a identidade, idade e residência do usuário.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), que rege o tratamento de dados pessoais no Brasil.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil responsável pela regulamentação do setor de apostas.
• "Rollover" / "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor de um bônus (ou bônus mais depósito, conforme especificado) deve ser apostado antes que os ganhos possam ser sacados.

Ao acessar a plataforma 140win, criar uma conta, realizar um depósito ou utilizar qualquer funcionalidade disponível no site https://140win.cam, o usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável;
• É maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• É residente no Brasil e utiliza a plataforma em conformidade com as leis brasileiras vigentes;
• Não está proibido de participar de jogos de azar ou apostas por qualquer lei, regulamento ou ordem judicial aplicável à sua situação pesoal.

Estes Termos e Condições constituem um acordo juridicamente vinculante entre o usuário e a 140win. Em caso de conflito entre versões em idiomas diferentes, a versão em português brasileiro prevalecerá.

Para criar e manter uma conta ativa na140win, o usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente em território brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de registro;
• Não estar cadastrado em programa de autoexclusão ativo ou em qualquer outro mecanismo de bloqueio de apostas;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar em primeiro grau de pessoa vinculada à operação da 140win.

Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta na plataforma 140win. A criação de contas duplicadas, múltiplas ou fictícias é estritamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, sem direito a reembolso de saldos derivados de bônus.

O usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas. O fornecimento de dados falsos ou de terceiros constitui violação grave destes Termos e pode configurar prática ilegal nos termos da legislação brasileira.

A 140win é obrigada, por legislação brasileira e pelas boas práticas do setor, a verificar a identidade de seus usuários antes de liberar funcionalidades completas da plataforma, especialmente saques acima de determinados limites. O processo KYC exige o envio dos seguintes documentos:

O prazo de análise e aprovação dos documentos é de até24 horas úteis a partir do envio completo. A 140win pode solicitar documentação adicional sempre que necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias. O não fornecimento de documentos solicitados pode resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta.

O usuário é o único responsável pela segurança e confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta (e-mail e senha). As seguintes obrigações se aplicam:

• Manter a senha em sigilo e não compartilhá-la com terceiros;
• Utilizar uma senha forte, combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais;
• Notificar imediatamente o suporte da 140win em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta;
• Manter os dados de cadastro atualizados, especialmente endereço de e-mail e dados bancários para saque;
• Não ceder, vender, transferir ou emprestar a conta a terceiros sob nenhuma circunstância.

A 140win não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de acesso não autorizado à conta do usuário quando este resultar de negligência ou descuido do próprio usuário no gerenciamento de suas credenciais.

Todos os depósitos na plataforma 140win são realizados em Real Brasileiro (R$). Os métodos de depósito disponíveis, com seus respectivos limites e tempos de processamento, são:

A 140win só aceita depósitos de contas tituladas pelo próprio usuário cadastrado. Depósitos de terceiros são estritamente proibidos e serão devolvidos, podendo resultar no encerramento da conta. Não são aceitos depósitos em dinheiro (espécie).

Para solicitar um saque, o usuário deve:

• Ter a verificação KYC aprovada;
• Ter o saldo disponível para saque (saldo real, excluindo bônus com rollover pendente);
• Informar os dados bancários corretos, incluindo a chave Pix cadastrada em seu nome;
• Ter cumprido qualquer requisito de apostas aplicável a bônus recebidos.

O valor mínimo de saque é de R$ 30,00. O prazo de processamento interno pela 140win é de até48 horas úteis, após o qual o tempo de compensação depende do método escolhido. Saques são realizados exclusivamente para contas de titularidade do próprio usuário.

A 140win pode reter ou atrasar um saque enquanto realiza verificações de segurança, investigações de fraude ou cumprimento de obrigações legais. Em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou descumprimento dos termos, a 140win reserva-se o direito de congelar o saldo e reportar às autoridades competentes, incluindo o Banco Central do Brasil e o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

A 140win oferece bônus e promoções sujeitos às seguintes condições gerais:

• Cada bônus possui termos específicos que prevalecem sobre estas disposições gerais quando houver conflito;
• O Bônus de Boas-Vindas de 100% até R$ 2.000,00 está disponível exclusivamente para o primeiro depósito de usuários recém-cadastrados;
• O requisito de apostas padrão (rollover) é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus acrescido do depósito, salvo indicação em contrário nos termos da promoção específica;
• O prazo de validade padrão dos bônus é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de creditamento na conta;
• Bônus não sacados após o prazo de validade são cancelados automaticamente;
• A 140win reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio sempre que possível;
• O uso de múltiplas contas para acumular bônus constitui fraude e resultará no cancelamento de todos os bônus encerramento das contas envolvidas;
• Apostas realizadas com saldo de bônus em jogos proibidos pela promoção serão desconsideradas para fins do rollover.

As apostas esportivas na plataforma 140win obedecem às seguintes regras gerais:

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas pelo usuário, salvo quando o recurso de cashout (encerramento antecipado) estiver disponível para o evento;
• Em caso de suspensão, cancelamento ou adiamento de um evento esportivo, as apostas podem ser anuladas a critério da 140win, conforme regras específicas de cada modalidade;
• A 140win reserva-se o direito de limitar apostas ou mercados específicos, assim como de restringir o valor máximo de aposta por evento, por usuário ou por mercado;
• Apostas realizadas com base em informação privilegiada, combinação de resultados (match fixing) ou qualquer forma de manipulação serão anuladas e os envolvidos serão banidos definitivamente;
• Em apostas múltiplas (acumuladoras), se um dos eventos for anulado, aposta será recalculada sem aquele evento, mantendo os demais;
• As odds apresentadas no momento da confirmação da aposta são as odds válidas, independentemente de alterações posteriores;
• A 140win pode corigir eros evidentes de cotação (odd errors) e anular apostas realizadas com base em tais erros.

O acesso aos jogos de cassino, slots e crash games na plataforma 140win está sujeito às seguintes condições:

• Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados, garantindo resultados imprevisíveis e imparciais;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido pelo provedor e informado na descrição do jogo. A 140win não altera os RTPs estabelecidos pelos provedores licenciados;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada (queda de conexão, erro de servidor), a jogada pode ser reconstituída com base nos registros do servidor, que prevalece sobre o cliente do usuário;
• A 140win não se responsabiliza por perdas causadas por falhas de conexão à internet por parte do usuário;
• Jogos de cassino ao vivo são transmitidos por provedores terceiros (como Evolution Gaming). As regras específicas de cada mesa são exibidas na interface do jogo e prevalecem.

A 140win está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. As seguintes ferramentas e políticas estão disponíveis:

• Autoexclusão: o usuário pode solicitar a exclusão temporária (período mínimo de 30 dias) ou definitiva de sua conta. Durante autoexclusão, o acesso à plataforma fica bloqueado;
• Limites de depósito: é possível definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Tempo de pausa (time-out): o usuário pode ativar uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias, durante a qual não poderá fazer apostas;
• Aviso de tempo: a plataforma pode exibir alertas de tempo de jogo para promover pausas regulares;
• Suporte especializado: usuários que identificarem sinais de dependência podem contatar noso suporte a qualquer momento para receber orientação.

O uso da plataforma 140win é estritamente proibido para menores de 18 anos. Qualquer conta identificada como pertencente a menor de idade será encerrada imediatamente, com devolução dos depósitos realizados (exceto ganhos), e o caso poderá ser reportado às autoridades competentes.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada em Jogo Responsável.

É expressamente proibido ao usuário da plataforma 140win:

• Criar ou utilizar múltiplas contas para obter vantagens indevidas em promoções;
• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer feramenta que simule ação humana na plataforma;
• Praticar ou tentar praticar qualquer forma de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilegal por meio da plataforma;
• Explorar eros ou falhas técnicas da plataforma em benefício próprio;
• Utilizar técnicas de "arbitragem de apostas" (arbitrage betting) em combinação com bônus para garantir lucro sem risco;
• Compartilhar ou comercializar credenciais de acesso;
• Realizar depósitos com cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros;
• Tentar contornar sistemas de segurança, verificação ou restrições da plataforma;
• Publicar, transmitir ou disseminar conteúdo ilegal, ofensivo ou prejudicial por meio dos canais de comunicação da 140win.

O descumprimento de qualquer das proibições acima pode resultar no encerramento imediato da conta, confisco de saldos originados ematividades fraudulentas e comunicação às autoridades competentes.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte. Após o encerramento voluntário:

• Saldos reais disponíveis serão devolvidos após verificação KYC completa;
• Saldos de bônus com rollover não cumprido serão cancelados sem devolução;
• O histórico de apostas será mantido pelo prazo legal exigido pela legislação brasileira.

A 140win pode encerrar ou suspender contas unilateralmente em casos de: violação destes Termos e Condições;atividade fraudulenta; suspeita de lavagem de dinheiro; descumprimento de solicitações de verificação; ou determinação de autoridades regulatórias ou judiciais competentes.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 140win não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo usuário, sejam elas resultado de suas próprias decisões ou de condições de mercado;
• Interupções temporárias no acesso à plataforma por manutenção programada, falhas técnicas ou eventos fora do controle razoável da 140win;
• Perdas causadas por atrasos nos sistemas de pagamento de terceiros (bancos, operadoras de cartão, Banco Central);
• Danos indiretos, especiais, consequenciais ou punitivos de qualquer natureza.

As apostas e jogos de cassino envolvem risco financeiro. O usuário declara estar ciente de que pode perder todo ou parte do valor apostado e assume integralmente os riscos associados à sua participação na plataforma.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 140win — incluindo mas não se limitando a logotipo, marca, textos, imagens, gráficos, interface, código-fonte, sons e vídeos — é de propriedade da 140win ou de seus licenciadores está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil.

É vedado ao usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia expresa da 140win por escrito.

Os nomes e marcas de provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, entre outros) são de propriedade de seus respectivos titulares.

O tratamento de dados pessoais dos usuários da140win é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais para o tratamento incluem: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e consentimento do titular.

O usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pesoais:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar os dados mantidos pela 140win;
• Corigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dadosesnecessários;
• Revogar consentimento, quando o tratamento se basear nessa base legal.

Para exercer seus direitos ou para informações detalhadas sobre o tratamento de dados, acesse nossa Política de Privacidade completa ou entre em contato com nosso suporte.

A 140win se reserva o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Modificações relevantes serão comunicadas aos usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência, por meio de:

• Notificação via e-mail cadastrado;
• Aviso visível na página principal da plataforma;
• Atualização data de vigência neste documento.

A versão mais recente dos Termos e Condições é sempre a versão publicada em https://140win.cam/terms-conditions. A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das novas condições configura aceitação integral das modificações. Caso não concorde, o usuário deve encerrar sua conta antes da entrada em vigor das alterações.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando a:

• Lei 14.790/2023 — Marco legal das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Autorização das apostas esportivas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Proteção de dados pessoais;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — Proteção dos direitos do consumidor;
• Regulamentações daSPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda.

Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos e Condições, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expresa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a 140win pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Telegram: disponível pelo suporte da 140win, horário de Brasília (BRT, UTC-3)

O prazo de resposta para solicitações por e-mail é de até72 horas úteis a partir do recebimento. Para urgências, recomendamos o uso do chat ao vivo.